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Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de João Pessoa têm até sexta-feira (14) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025). O programa oferece descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas, com a possibilidade de negociação presencial ou online.
As negociações podem ser feitas no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h, ou pelo Portal de Negociação de Dívidas (receita.joaopessoa.pb.gov.br). Quem optar pelo portal ainda garante 5% de desconto adicional nas multas.
Atendimento digital e presencial
Pelo portal, o contribuinte pode consultar débitos, simular opções de pagamento — à vista ou parcelado — e emitir guias de pagamento, tudo pelo celular ou computador.
O acesso é feito com CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou número de inscrição do imóvel.
Já o atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, enquanto o portal opera 24 horas por dia, oferecendo mais praticidade ao cidadão.
Débitos que podem ser negociados
O Refis abrange dívidas de:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
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TCR (Taxa de Coleta de Resíduos);
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ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de anos anteriores;
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Multas do Procon-JP, de construção e meio ambiente.
Guias já vencidas do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) também podem ser incluídas na negociação, com redução de juros e multas.
Condições de pagamento
Para pagamentos à vista, há redução de 100% nos juros e 80% nas multas.
No caso de negociação pelo portal, o desconto na multa sobe para 85% automaticamente.
Nos pagamentos parcelados, as reduções variam conforme o número de parcelas:
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Até 6 vezes: desconto de 50% em juros e multas;
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De 7 a 10 vezes: redução de 40%;
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De 11 a 15 vezes: abatimento de 30%.
Os pagamentos podem ser feitos via Pix. Já os pagamentos em espécie devem ser realizados exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
