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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) formou maioria, na tarde desta segunda-feira (17), para manter a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, além da inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo.
O relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), juiz Kéops de Vasconcelos, votou pela manutenção da sentença de primeira instância e apontou influência de representantes do crime organizado na gestão pública e no processo eleitoral de 2024.
O voto de Kéops retirou apenas de Camila Holanda as penalidades de multa e inelegibilidade. Para os demais, todas as sanções foram mantidas. O relator determinou ainda a realização de novas eleições para prefeito e vice no município. Até o novo pleito, deve assumir interinamente o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo.
A sessão, iniciada pela manhã e retomada após pausa para o almoço, teve o voto de Kéops concluído por volta das 16h. Logo após, o desembargador Aluizio Bezerra pediu uma pausa técnica antes de apresentar seu posicionamento.
No retorno, Aluizio votou contra a cassação. Ele afirmou que há dúvidas sobre as provas apresentadas e defendeu rigor na análise do material apresentado pela acusação. “A Justiça Eleitoral deve atuar com rigor probatório. Compete ao órgão acusador comprovar positivamente, e ao julgador não compete deduções ou ilações”, afirmou.
No retorno, Aluizio votou contra a cassação. Ele afirmou que há dúvidas sobre as provas apresentadas e defendeu rigor na análise do material apresentado pela acusação. “A Justiça Eleitoral deve atuar com rigor probatório. Compete ao órgão acusador comprovar positivamente, e ao julgador não compete deduções ou ilações”, afirmou.
