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A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Bayeux nomeie e dê posse, no prazo de 90 dias, a todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. A decisão, proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, foi publicada nesta segunda-feira (24) e atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O MPPB argumentou que o município mantém um excesso de servidores contratados temporariamente, mesmo havendo candidatos aprovados e aguardando nomeação.
Além da nomeação dos aprovados, o magistrado determinou que, dentro do mesmo prazo, a Prefeitura encerre os contratos temporários referentes a cargos que possuem candidatos habilitados, tanto aprovados quanto em cadastro de reserva.
A gestão municipal também deverá apresentar um plano de adequação do quadro de pessoal, garantindo que o número de servidores temporários não ultrapasse 30% do total.
O concurso de 2023 vem sendo alvo de disputas judiciais. Em decisão recente, a Justiça manteve a homologação do certame, suspendendo os efeitos de um decreto da Prefeitura que havia anulado a homologação sob alegação de supostos vícios formais no processo.
