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Cláudio Castro propõe no Senado endurecimento da legislação penal

Redação 01 by Redação 01
25 de outubro de 2023
in Política
Cláudio Castro propõe no Senado endurecimento da legislação penal

Com informações da Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, com autoridades federais para tratar de medidas para conter a violência no estado.

Em encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, Castro pediu reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado. “Para que, junto com a asfixia financeira dessas máfias criminosas, o trabalho do Rio surta efeito. Para isso, é importante essa asfixia, tanto na entrada de armas e drogas quanto na asfixia financeira”, reforçou o governador.  

Segundo Castro, o ministro da Defesa foi muito acolhedor em relação aos pleitos do estado e disse que o governo federal está imbuído em ajudar o Rio de Janeiro. “Todo mundo ficou muito sensível [e sabe] que essa integração das forças federais e forças estaduais é fundamental para que a gente possa ter um resultado de sucesso e não ficar enxugando gelo.” 

Castro disse que não há necessidade, no momento, de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, apesar de a situação atual ser tão grave quanto em 2017, quando a medida foi implementada. “A questão é que, naquela época, as polícias estavam sucateadas e hoje não estão mais. Naquele momento, o Rio de Janeiro precisava que alguém assumisse, hoje, não. Hoje precisa de parcerias.”

Propostas

Ao se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Castro apresentou propostas para endurecer a legislação de combate a ações criminosas. “O endurecimento das penas é fundamental para que a gente possa gerar medo, para que a gente possa realmente ter um desincentivo aos criminosos que cometem crimes de terrorismo”, disse, ressaltando que a segurança pública do Rio há muito tempo deixou de ser uma questão regional.

Entre as propostas apresentadas, estão o fim da progressão de pena para criminosos que usam armas de guerra; o fim da progressão de pena para os envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas; o fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados ilegais, a criação de uma tarifa social em áreas elegíveis para serviços como energia, água, televisão a cabo e internet e a criação de gabinetes estaduais contra lavagem de dinheiro. 

O governador também esteve com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Na tarde de segunda-feira (23), 35 ônibus foram incendiados na zona oeste do Rio de Janeiro, em uma reação de criminosos à morte, pela polícia, de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como o número 2 na hierarquia da milícia que atua na região. Segundo o Rio Ônibus, foi o maior ataque à frota de coletivos da cidade já realizado em um único dia.


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