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A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa elabore, no prazo de até 180 dias, um plano de ação voltado ao controle de zoonoses e ao cuidado com cães e gatos abandonados nas ruas da capital paraibana. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16).
A medida foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é que o município apresente uma política pública estruturada para o controle da população de animais e para a promoção do bem-estar animal.
Entre as ações que devem constar no plano estão medidas de controle populacional, acolhimento de animais, programas de esterilização (castração), identificação dos animais e campanhas de conscientização sobre a posse responsável.
Decisão anterior foi considerada insuficiente
Antes da nova determinação, a Justiça havia decidido apenas que a prefeitura informasse se existia algum programa de prevenção de zoonoses na cidade.
No entanto, os desembargadores consideraram que a medida era insuficiente para enfrentar o problema. Segundo a relatora do caso, a desembargadora Maria de Fátima Cavalcanti, é necessário que o município implemente uma política pública efetiva voltada ao controle sanitário e à proteção animal.
Caso teve origem após fiscalização sanitária
A ação foi apresentada pelo Ministério Público após fiscalizações sanitárias identificarem cerca de 100 gatos vivendo em condições inadequadas dentro de uma residência, situação que gerava risco de doenças e problemas ambientais para moradores da região.
Durante o andamento do processo, a responsável pelo imóvel deixou o local, que passou por reforma para uso comercial. Os animais foram transferidos para outro endereço, e o processo foi encerrado em relação à antiga moradora.
Na ação judicial, o MPPB solicitou que o município adotasse diversas medidas voltadas à proteção animal e ao controle sanitário. Entre os pedidos estavam a criação de canil e gatil públicos, implantação de centros de acolhimento e tratamento de animais, programas permanentes de castração, campanhas educativas sobre posse responsável e capacitação de fiscais para atuação na área.
Também foi solicitada indenização por danos morais coletivos. No entanto, esses pedidos não foram analisados na decisão de primeiro grau, motivo pelo qual a 1ª Câmara Cível do TJPB anulou a sentença nesse ponto e determinou uma nova avaliação do caso.
