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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, na Grande João Pessoa, para intensificar a fiscalização e adotar medidas contra o uso de fogos de artifício com estampido e a realização de fogueiras durante os festejos juninos. A medida foi assinada pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.
Segundo o documento, os órgãos municipais devem reforçar as ações para coibir a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora, conforme prevê a Lei Estadual nº 13.235/2024.
Além disso, os municípios foram orientados a não conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais e autorizações relacionadas a fogos com estampido em desacordo com a legislação estadual vigente.
MPPB destaca impactos à saúde e ao meio ambiente
A promotora Miriam Vasconcelos ressaltou que a proximidade dos festejos juninos e da Copa do Mundo aumenta tradicionalmente o uso de fogos de artifício com estampido.
O MPPB destacou que o excesso de ruídos pode causar danos à saúde humana, principalmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais.
Ainda conforme a recomendação, os fogos com estampido configuram poluição sonora e provocam impactos negativos ao bem-estar animal e ao meio ambiente.
Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental devem intensificar fiscalização
O Ministério Público também recomendou que o Corpo de Bombeiros amplie as vistorias em locais de armazenamento e comercialização de fogos de artifício.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental deverá reforçar rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas para identificar infratores, apreender materiais irregulares e aplicar as medidas legais cabíveis.
Comércio deve suspender venda de fogos com estampido
Os estabelecimentos comerciais foram orientados a suspender imediatamente a fabricação, comercialização, guarda e transporte de fogos com estampido.
Além disso, os comerciantes deverão afixar avisos visíveis sobre a proibição legal e orientar os consumidores sobre alternativas permitidas, como os fogos sem estampido.
MPPB recomenda proibição de fogueiras em áreas urbanas
O Ministério Público também recomendou que os municípios proíbam fogueiras em todo o perímetro urbano e nas zonas de expansão urbana.
De acordo com o órgão, a fumaça provocada pelas fogueiras pode causar poluição atmosférica e agravar doenças respiratórias, principalmente em grupos vulneráveis.
Entre os mais afetados estão idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardiorrespiratórias ou doenças crônicas preexistentes.
Santa Rita mantém tradição junina apesar de cancelamento oficial
Na recomendação direcionada a Santa Rita, a promotora destacou que, mesmo após o cancelamento oficial da festa de São João devido às fortes chuvas no estado, a tradição dos festejos juninos e das fogueiras ainda persiste em espaços públicos e privados.
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