AGÊNCIA BRASIL
O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei da meta.
Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 60,3 bilhões. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.
Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.
Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.
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Despesas
O relatório bimestral prevê alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, por causa da escalada do preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais.
Esse montante foi obtido da seguinte forma:
- +R$ 30,1 bilhões de gastos obrigatórios;
- –R$ 25,2 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios, dos quais R$ 22,1 bilhões vêm do bloqueio.
Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas foram os seguintes:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;
- Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;
- Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões
- Demais despesas: +300 milhões.
Receitas administradas
Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes:
- Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelo lucro de petroleiras);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.
Ao considerar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões.
Receitas não-administradas
Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. As principais variações foram as seguintes:
- Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, números devem ser revistos para cima com o prolongamento da guerra no Oriente Médio;
- Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões;
- Outras receitas não-administradas: +1,7 bilhão.
