AGÊNCIA BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais.
“Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, destacou o presidente, em entrevista exclusiva nesta sexta-feira (22) ao programa especial Sem Censura, da TV Brasil.
Lula destacou pontos do recém-lançado programa Brasil Contra o Crime Organizado, do governo federal.
“Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que a gente possa dotar todo mundo dos instrumentos necessários para combater a violência”, afirmou.
“A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer. Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem”, continuou o presidente.
O presidente reconheceu que o povo tem razão de reclamar da sensação de insegurança, e destacou que os estados não dão conta de assumir toda a responsabilidade.
“Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto”, pontuou.
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PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como foco principal dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.
Com isso, desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades e uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.
