CMJP
Audiência com a população, entidades, autoridades e secretários está prevista para próxima terça-feira (2)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, na manhã desta quarta-feira (27), o calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) designaram o vereador Raoni Mendes (PSD) como relator da peça orçamentária.
De acordo com o documento aprovado, a audiência pública na qual os secretários municipais vão apresentar a LDO 2027 para a população, as entidades e autoridades vai ocorrer na próxima terça-feira (2), às 11h, no Plenário da Casa. Os vereadores terão até o dia 8 de junho para entregar as emendas à peça orçamentária. Já a apresentação do relatório e votação do parecer na CFO está prevista para 16 de junho. O documento será apreciado em plenário até o dia 18 de junho.
LDO 2027
O projeto da LDO 2027 (PLO 1038/2026) foi encaminhado ao Legislativo Municipal antes do prazo final, que é 30 de abril, e lido por três vezes em sessões ordinárias. O documento vai orientar tanto a elaboração do Orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2027. A peça orçamentária está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP, e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento lista 48 princípios orientadores das metas, como: melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de mobilidade urbana, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho produtivo; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; consolidação de programas de combate ao racismo; combate sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino.
Também são princípios norteadores das metas da gestão: valorização do setor público; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; utilização dos instrumentos de política urbana para o desenvolvimento da cidade; disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade; simplificação tributária, normativa, além de incentivo ao setor privado das mais diversas formas.
Tramitação
Assim que o projeto da LDO chega à Câmara, são distribuídas cópias para os parlamentares para que todos tomem conhecimento. O documento precisa ser lido em três sessões ordinárias e, em seguida, é encaminhado à CFO. Na comissão, é eleito um relator para a peça orçamentária e apresentado um calendário com a data da audiência pública para debate da LDO com a população, e com a previsão dos prazos para apresentação de emendas pelos vereadores e pelo Executivo Municipal, para posterior votação tanto na comissão, quanto em plenário.
Calendário LDO 2025
02.06 – Audiência pública com entidades e autoridades
08.06 – Entrega de emendas, sendo cinco por vereador; envio de mensagem do prefeito propondo modificações no projeto original
16.06 – Entrega do relatório e votação do parecer na CFO para encaminhamento ao plenário
18.06 – Votação em plenário
