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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que nove prefeituras do Brejo paraibano adotem critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal na contratação de atrações para os festejos juninos de 2026. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (10), pelo promotor João Alexandre Targino da Rocha e atinge os municípios de Guarabira, Araçagi, Pirpirituba, Sertãozinho, Pilões, Pilõezinhos, Serra da Raiz, Duas Estradas e Cuitegi.
O principal ponto do documento exige que os prefeitos apresentem justificativas detalhadas sempre que contratarem atrações artísticas com cachês superiores a R$ 600 mil. Segundo o MPPB, esse valor representa apenas cerca de 1% dos contratos monitorados pelo TCE-PB e configura um patamar de exceção que exige comprovação de que o gasto não comprometerá serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A recomendação orienta ainda que os municípios utilizem como parâmetro os valores cobrados pelos mesmos artistas em outras apresentações recentes no estado. Os gastos totais com festividades em 2026 deverão ficar limitados aos valores liquidados em 2025, corrigidos pela inflação oficial. Os gestores têm 10 dias úteis para responder formalmente se acatam as orientações, sob pena de medidas judiciais pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
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