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STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro

Redação 01 by Redação 01
24 de junho de 2026
in Justiça
STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro

AGÊNCIA BRASIL

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de patente pela condenação na ação da trama golpista. 

Por unanimidade, os ministros negaram o recurso no qual os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso. 

Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido também foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.

No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.


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