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O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), sancionou a Lei nº 14.561, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher. A norma, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor nesta sexta-feira (26).
A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir, orientar e enfrentar práticas de violência cometidas por meio de ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas virtuais e outros recursos tecnológicos.
De acordo com a lei, são consideradas formas de violência digital contra a mulher a divulgação não autorizada de imagens íntimas, a criação ou disseminação de conteúdos falsos ou manipulados para constranger ou difamar a vítima, perseguição, assédio, ameaças em meios digitais, além de chantagem, extorsão e outras práticas que utilizem tecnologias para humilhar, intimidar ou expor mulheres.
O texto também define que a violência digital compreende qualquer conduta praticada por meios tecnológicos que provoque danos morais, psicológicos, sociais ou à imagem da vítima.
Programa prevê campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia
Entre os principais objetivos do programa estão a promoção de campanhas de conscientização sobre violência digital, a orientação da população sobre formas de prevenção e os canais oficiais de denúncia, além do incentivo à educação para o uso seguro da internet.
A legislação também prevê ações voltadas à capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção à mulher e ao fortalecimento da cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para ampliar o combate aos crimes praticados no ambiente virtual.
As iniciativas poderão ser desenvolvidas por meio de campanhas nos meios de comunicação, palestras em escolas e universidades, produção de materiais educativos e outras atividades voltadas à prevenção da violência digital.
Lei autoriza parcerias para fortalecer ações
A nova norma ainda autoriza o Governo da Paraíba a firmar parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e órgãos de segurança pública para execução das ações previstas no programa.
Com a criação da política pública, o Estado passa a contar com um instrumento voltado à prevenção, conscientização e enfrentamento da violência digital contra mulheres, ampliando as estratégias de proteção diante do crescimento desse tipo de crime nos ambientes virtuais.
