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A Prefeitura de João Pessoa passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (7), a solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. A mudança busca padronizar o processo de emissão do documento, ampliar a acessibilidade e garantir mais agilidade, segurança e transparência no atendimento aos usuários.
A carteira é destinada às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e facilita a identificação para acesso aos direitos previstos na legislação, incluindo o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, quando garantido por lei.
Como solicitar a Carteira da Pessoa com Fibromialgia
O pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
Para concluir a solicitação, o interessado deverá anexar:
- Fotografia recente, no formato 3×4, com fundo neutro;
- Documento oficial com foto;
- Selfie segurando o documento de identificação;
- Comprovante de residência em João Pessoa emitido há, no máximo, três meses;
- Laudos médicos de, pelo menos, duas das seguintes especialidades:
- Neurologia;
- Reumatologia;
- Psiquiatria.
Os laudos devem estar assinados, conter número do CRM, código CID e ter sido emitidos há, no máximo, 180 dias.
Prazo para emissão
Após o envio da documentação, o prazo para análise e emissão da carteira é de até 60 dias.
O documento será disponibilizado apenas em formato digital, dentro do próprio aplicativo, com mecanismos de autenticação que garantem a segurança das informações.
Não haverá emissão da carteira em versão impressa.
Quem já fez a solicitação
De acordo com a diretora de Atenção Especializada da SMS, Rochelle Caramuru, quem realizou o pedido após março de 2026 não precisará fazer uma nova solicitação.
Esses processos já foram inseridos automaticamente no sistema do aplicativo. No entanto, todo o acompanhamento da análise e o acesso à carteira serão feitos exclusivamente pela plataforma.
A orientação é manter as notificações do aplicativo ativadas para acompanhar o andamento do processo.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor generalizada, principalmente na musculatura.
Além da dor, a doença pode provocar:
- Fadiga;
- Sono não reparador;
- Alterações de memória e atenção;
- Ansiedade;
- Depressão;
- Alterações intestinais.
Lei garante direitos às pessoas com fibromialgia
Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 13.991/2020 institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Entre as diretrizes previstas estão:
- Atendimento multidisciplinar;
- Atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados;
- Capacitação de profissionais de saúde;
- Incentivo à formulação de políticas públicas voltadas para esse público;
- Disseminação de informações sobre a síndrome.
Resumo da Notícia
- A solicitação da Carteira da Pessoa com Fibromialgia passa a ser feita apenas pelo aplicativo municipal.
- O documento garante acesso aos direitos previstos na legislação e ao atendimento prioritário.
- É necessário anexar documentos pessoais, comprovante de residência e laudos médicos.
- O prazo para análise e emissão é de até 60 dias.
- A carteira será disponibilizada exclusivamente em formato digital pelo aplicativo.
