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Na reunião desta terça-feira (25), o colegiado acatou 18 Projetos de Lei Ordinária (PLO)
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) aprovou parecer favorável ao projeto que institui o Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância (Sinais). O colegiado acatou, na reunião desta terça-feira (25), 18 Projetos de Lei Ordinária (PLO).
O PLO 554/2025 institui o Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância (Sinais), com os seguintes fundamentos: implantar os melhores protocolos clínicos disponíveis para assegurar maiores chances de rastreio de atrasos do desenvolvimento; ampliar o acesso à intervenção precoce; garantir o diagnóstico oportuno de crianças no TEA.
Também tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 310/2025, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura; o PLO 395/2025, que cria a Campanha de Conscientização Olhos Atentos, Infâncias Protegidas, com a finalidade de promover a realização de palestras educativas, voltadas aos pais ou responsáveis legais dos alunos, focadas na prevenção e no combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, nas instituições de ensino da cidade; e o PLO 723/2025, instituindo o programa de capacitação continuada para professores e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, visando à identificação de sinais de automutilação, transtornos psíquicos, comportamentos depressivos e outras condutas de risco relacionadas ao suicídio entre estudantes.
Ainda foi acatado o PLO 1195/2026, que autoriza abertura de crédito especial para inclusão de novas naturezas de despesas na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 430 mil.
