CMJP
Comissão apreciou 62 matérias legislativas na manhã desta quarta-feira (26)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), e apreciou 62 matérias legislativas. O colegiado foi favorável a diversos Projetos de Lei Ordinária (PLO) que estabelecem medidas de proteção e benefício das mulheres.
A CPP foi favorável: ao PLO 1698/2023, que institui o Programa ‘Não se Cale’ como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, para detectarem situações ou ameaças de violência a mulheres ou de pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade; ao PLO 882/2026, que institui a ação municipal de valorização das mulheres nas artes marciais e a promoção da defesa pessoal para mulheres; e ao PLO 1107/2026, que institui o Programa Municipal ‘João Pessoa segura e empoderada’, voltado à promoção da autodefesa feminina, prevenção da violência de gênero, fortalecimento da saúde emocional e construção da cultura de paz.
As seguintes matérias também tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 958/2026, que institui o Mapa Municipal das Violências Contra a Mulher e estabelece diretrizes para a sistematização e publicização de dados, com a finalidade de subsidiar a formulação, avaliação e aprimoramento das políticas públicas para as mulheres; o PLO 993/2026, que institui a Campanha permanente de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher – Laço Branco; e o PLO 951/2026, que institui a ‘Semana Municipal de Combate ao assédio sexual contra a mulher’.
Ainda na seara dos benefícios e cuidados com as mulheres, o colegiado foi favorável ao PLO 829/2026, que dispõe sobre o monitoramento pós-parto como componente do pré-natal, com o objetivo de assegurar a continuidade do cuidado à saúde das mulheres e crianças; e ao PLO 1059/2026, que institui a Rota Turística da Mulher Empreendedora e da Economia Criativa em João Pessoa.
Dentre as demais matérias que tiveram pareceres favoráveis aprovados, destacam-se: o PLO 518/2025, que institui o Programa Municipal ‘Fiscaliza JP’ para estimular a participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no município; o PLO 790/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada e Sustentável da Orla Marítima do Município; o PLO 991/2026, que institui as diretrizes municipais para o reassentamento humanizado e a mediação de conflitos fundiários no Município; e o PLO 1043/2026, que institui o programa Municipal de Mapeamento Digital de Áreas de Risco no Município.
