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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, participou nesta quarta-feira (26), em Brasília, de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado.
O encontro reuniu os integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), o presidente e o vice-presidente do STF, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Realizada na sede do STF, a reunião discutiu os efeitos da nova legislação, que é questionada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, 7957 e 7958.
A reunião ocorreu após audiência pública realizada nesta semana pelo relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, para discutir a constitucionalidade da lei.
Um novo encontro deve ser realizado em cerca de um mês. A proposta é apresentar medidas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional voltadas ao combate ao crime organizado.
Integração entre instituições
Durante a reunião, o relator das ADIs defendeu uma atuação coordenada entre os órgãos de Justiça e segurança pública.
Entre os assuntos discutidos estiveram:
- Compartilhamento de informações;
- Inteligência;
- Sistema penitenciário;
- Varas especializadas;
- Audiências de custódia;
- Efeitos da lei sobre a execução penal;
- Direito de defesa.
Alexandre de Moraes destacou, durante o encontro com os procuradores-gerais, a necessidade de fortalecer as redes de inteligência e o compartilhamento de dados.
O ministro também mencionou a criação e o fortalecimento de varas colegiadas especializadas, além da proteção de magistrados que atuam em processos envolvendo facções.
Outro ponto destacado foi a necessidade de ampliar o controle do sistema penitenciário.
STF defende resposta articulada
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o enfrentamento à criminalidade organizada exige respostas institucionais articuladas.
“A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede”, disse.
Segundo Fachin, a integração entre as instituições evita a adoção de respostas isoladas e incompletas diante da atuação das organizações criminosas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também ressaltou que a cooperação institucional é indispensável para enfrentar organizações que atuam de maneira articulada e transnacional.
Gonet destacou ainda a importância de conhecer a atuação das organizações criminosas e acompanhar o avanço dos crimes digitais.
Ele também citou iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas ao compartilhamento de informações e ao mapeamento de atividades criminosas.
Próximos passos
A realização de um novo encontro está prevista para ocorrer em aproximadamente um mês. A reunião deverá servir para a apresentação de propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional.
A iniciativa busca ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela Justiça e pela segurança pública no enfrentamento ao crime organizado.
Resumo da Notícia
- Leonardo Quintans Coutinho participa de reunião no STF sobre a Lei Antifacção.
- O encontro ocorre após audiência pública conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A legislação é questionada nas ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958.
- Instituições discutem inteligência, compartilhamento de dados e sistema penitenciário.
- Novo encontro deve ocorrer em cerca de um mês para discutir propostas de aperfeiçoamento.
