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A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do empresário Cícero Fabiano Melo Silva, proprietário do Paraíba Premiado, investigado por jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão foi assinada na terça-feira (1º) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, e divulgada naquela noite.
Cícero poderá deixar o Presídio do Roger, em João Pessoa, desde que não esteja detido por outro motivo. Entretanto, deverá cumprir medidas cautelares enquanto responde ao caso.
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Medidas impostas pela Justiça
A unidade prisional recebeu prazo de até 24 horas para cumprir a ordem de soltura. Após deixar o presídio, o empresário deverá seguir as seguintes determinações:
- Comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades;
- Não deixar o território brasileiro;
- Entregar o passaporte no prazo de até 48 horas;
- Cumprir as restrições patrimoniais mantidas durante a investigação.
O descumprimento das determinações poderá resultar em uma nova prisão preventiva. As condições constam na decisão divulgada nesta semana.
Juíza considera redução dos riscos
A defesa argumentou que as buscas já haviam sido realizadas e que aparelhos eletrônicos e outros elementos foram apreendidos.
Além disso, bens foram bloqueados e os sigilos considerados necessários para a apuração já haviam sido afastados.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que essas providências diminuíram o risco de interferência sobre as provas. Ela também considerou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi contrário à liberdade. O órgão alegou que ainda existiria risco de reorganização das atividades investigadas.
A revogação da prisão não encerra a investigação nem representa o reconhecimento da legalidade das atividades apuradas. A decisão trata exclusivamente da necessidade de manter a custódia preventiva.
Prisão ocorreu em João Pessoa
Cícero Fabiano foi preso em 18 de agosto, em um hotel localizado no bairro de Manaíra, em João Pessoa.
A ação foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba em apoio às autoridades de Mato Grosso do Sul. Também foram cumpridos mandados de busca na capital paraibana e em Campina Grande.
Durante as diligências, os policiais apreenderam computadores, aparelhos celulares e documentos. O material passou a integrar a investigação.
O empresário é investigado por suspeitas relacionadas à exploração de bingos e outras modalidades de jogos, associação criminosa e possível lavagem de dinheiro.
Pedido havia sido negado na Paraíba
Após a prisão, a Justiça da Paraíba manteve a custódia preventiva durante uma audiência realizada também em 18 de agosto.
Na ocasião, Cícero foi encaminhado à Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger.
A magistrada responsável pela audiência determinou o envio da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A defesa afirmou anteriormente que o Paraíba Premiado possui credenciamento junto à Lotepe e as licenças necessárias para explorar loterias no estado.
Apesar da liberdade concedida, o empresário continuará respondendo ao procedimento e deverá obedecer às condições estabelecidas.
Resumo da Notícia
- A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva.
- Cícero Fabiano é proprietário do Paraíba Premiado.
- O empresário deverá comparecer mensalmente ao Judiciário.
- Ele não poderá sair do Brasil e terá que entregar o passaporte.
- A investigação sobre jogos de azar e lavagem de dinheiro continua.
