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Fábio Carneiro (Solidariedade) pediu que a Justiça conceda o direito dos concursados
Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) repercutiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que pediu a convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Educação, realizado em 2025. A ação, impetrada nesta segunda-feira (19), também solicita a suspensão de novas contratações temporárias para funções permanentes de docência e apoio pedagógico.
“O Ministério Público, ontem, pediu à Justiça da Paraíba a suspensão de todos os contratos temporários, até que seja realizada a convocação dos aprovados no concurso da Educação de João Pessoa. Desde o ano passado que esta comissão de bravas e bravos concursados vêm lutando para que sejam chamados. Agora, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública exigindo que a Prefeitura os convoque e retire alguns temporários que estão lá, para atender essa questão jurídica”, explicou o parlamentar.
Segundo levantamento apresentado pelo MPPB, o número de servidores temporários corresponde a 116,6% do quadro efetivo e ultrapassa o limite previsto na Lei Municipal 14.375/2021. Os vínculos temporários que ultrapassam dois anos também foram questionados. “Peço à Justiça paraibana que conceda a esses concursados o direito de exercer a sua função como professor. Vamos lutar para que todos os concursados da Educação sejam chamados, urgentemente”, enfatizou.
