O prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2025 teve início no último dia 17 de março e segue até 30 de maio. E em mais um ano, a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Assistência Social (Semas) e dos vários serviços ligados à criança e adolescente e a pessoa idosa, lembra o papel importante das pessoas físicas e jurídicas que desejam contribuir com a oferta de políticas públicas voltadas a esses dois grupos. Para isso, basta apenas sinalizar na Declaração, a destinação de 6% da restituição no modelo completo (pessoas físicas).
A iniciativa tem como base a Lei Municipal 7.932, de maio/2021, que estimula o contribuinte a destinar até 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo Municipal do Idoso. A regra também abrange pessoas jurídicas, que podem destinar 1%. Por parte da Semas, o recurso que é auditado e regido pelos Conselhos de cada segmento, bem como pelo Ministério Público, tem como objetivo ampliar e melhorar ainda mais essa oferta no Município.
Para quem deseja contribuir, o diretor financeiro da Semas, Vanderlei Medeiros, orienta a baixar o aplicativo da Receita Federal, a fim de agilizar a destinação com mais segurança. Para quem quiser destinar o recurso no ato da declaração do IR 2025, a data limite segue até o dia 30 de maio. Também pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal, por meio do aplicativo https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf.
De acordo com Paulineto Sarmento, assessor jurídico da Semas, e também presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), que atua em parceria com a assistência social, “uma iniciativa importante, já que a arrecadação no município ainda é mínima, e é preciso que o contribuinte entenda que a destinação não traz prejuízos nem despesas para o bolso, e caso não seja destinado, o recurso retorna ao governo federal, para ser destinado a outros fins”, explicou o assessor.
“A boa notícia é que a Semas, através da Prefeitura tem avançado bastante nas politicas públicas em prol de crianças e adolescentes e de pessoas idosas, mas ainda falta muito a ser feito. Por isso, é interessante que a população também se envolva nessa política, faça a sua contribuição. Quem ainda não declarou, pode solicitar ao seu contador ou mesmo fazê-lo de maneira rápida e simples, através dos meios oficiais, autorizando a destinação. Temos a plena certeza de que mais e mais crianças, adolescentes e idosos serão alcançados em nossa cidade e passarão a viver com mais dignidade”, pontuou o secretário da Semas, Fábio Thoma.
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