O prefeito Manezinho Lourenço sancionou nesta quarta-feira (21), um pacote de projetos de Lei, de autoria do Pode Executivo e aprovados esta semana pela Câmara Municipal, que visam fortalecer a cadeia produtiva de leite de cabra do município e valorizar o funcionalismo público municipal.
O prefeito sancionou a Lei Municipal n° 1.656, que autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo e Fomento à Produção e Comercialização do Leite de Cabra, para repassar subsídio no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por litro de leite, produzido e vendido ao “Programa Leite da Paraíba”, diretamente ao produtor, pessoa física ou jurídica, ou à entidade associativa credenciada na Secretaria Municipal de Agricultura de Sumé.
O programa terá como objetivos e diretrizes básicas, auxiliar tecnicamente os caprinocultores, associações, cooperativas e outras organizações com o intuito de melhorar a qualidade e a quantidade do leite de cabra; estimular a organização e participação dos caprinocultores em entidades associativas; subsidiar financeiramente em caráter transitório, os custos de produção, condicionamento, beneficiamento e distribuição do leite e seus derivados e incentivar a ampliação e melhoria do plantel de propriedade das pessoas físicas e jurídicas que produzam no território do município de Sumé.
O prefeito Manezinho já havia anunciado durante a ExpoSumé, no último mês de março, o incentivo que seria dado em sua gestão a estes produtores. Com a criação do Programa, ele mostra seu empenho em buscar o fortalecimento da caprinocultura local com a promoção de renda e o desenvolvimento rural.
Outras importantes Leis sancionadas pelo prefeito na quarta-feira (21), foi a Lei n° 1.657, que reajusta os vencimentos dos cargos em comissão da administração direta e indireta, e a Lei n° 1.658, que transforma os cargos de atendente de saúde em técnicos de enfermagem, no quadro efetivo da Poder Executivo.
As medidas valorizam os profissionais, fazem a correção salarial dos cargos em comissão, ao mesmo tempo em que contribui para garantir a eficiência no quadro funcional e o comprometimento com o serviço público.
Também com o esforço da gestão, que vem dialogando com algumas categorias de servidores públicos, foi possível transformar o cargo de atendente de saúde em técnico de enfermagem, condicionada à apresentação de diploma de curso técnico de enfermagem. A categoria tem agora 30 dias para apresentar o diploma e cumpridos os requisitos, as servidoras e servidores ocupantes do cargo passarão a gozar das mesmas atribuições, carga-horária, simbologia e vencimentos do técnico de enfermagem.
Ascom PMS
