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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’, em reconhecimento às ações efetivas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 21 de outubro, às 14h30, nas dependências do CNJ, em Brasília/DF.
Segundo o presidente do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário estadual e vice-presidente do TJPB, João Batista Barbosa, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, desde a publicação da Resolução 520/2023, que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, incentiva a atuação dos tribunais para que, de modo multisetorial e interinstitucional, dialoguem e inovem na busca de valorização da pessoa idosa.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, como os webinários realizados e também nas ferramentas tecnológicas, como o painel de prioridades implementado no Processo Judicial eletrônico (PJe)”, disse ele.
O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.
O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.
