CMJP
Durante o recesso parlamentar, o expediente administrativo da Casa continua
Uma Comissão de Recesso vai dar continuidade aos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o recesso legislativo, no período de 22 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026. Pelo Ato do Presidente, publicado no Semanário Oficial do Poder Legislativo na última sexta feira (19), a composição do colegiado foi formalizada da seguinte forma: Dinho Dowsley (PSD), Eliza Virgínia (PP), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Durval Ferreira (PL), Damásio Franca (PP), Milanez Neto (MDB), Marcos Vinícius (PDT), Ícaro Chaves (Podemos), Bosquinho (PV), Valdir Trindade (Republicanos), Toinho Pé de Aço (Republicanos) e Carlão Pelo Bem (PL).
A comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência ou na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.
Seguindo o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), a formação da Comissão de Recesso respeita alguns preceitos, sendo constituída “obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”.
Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).
Conforme salientou o presidente da Casa, Dinho Dowsley, durante o recesso parlamentar o expediente administrativo da Casa continua.
