CMJP
Os vereadores aprovaram 18 matérias na votação desta terça-feira (5)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a instituição do programa de descarte consciente de lixo eletrônico e hospitalar doméstico. Na votação desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).
O PLO 1595/2023, de Eliza Virgínia (PP), institui o programa de descarte consciente de lixo eletrônico e hospitalar doméstico, com o objetivo de promover a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a conscientização da população sobre a destinação adequada desses resíduos. De acordo com a norma, entende-se por lixo eletrônico todo resíduo proveniente de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos descartados, tais como celulares, computadores, televisores e outros materiais correlatos; e por lixo hospitalar doméstico todo resíduo gerado em residências proveniente de cuidados médicos e de saúde, como medicamentos vencidos, seringas, luvas e outros materiais correlatos.
O programa prevê a criação de pontos de coleta específicos para o descarte consciente de lixo eletrônico e hospitalar doméstico em locais estratégicos, tais como centros comunitários, escolas públicas, postos de saúde, supermercados, condomínios residenciais e repartições públicas, visando facilitar o acesso da população a esses pontos, que devem ser devidamente sinalizados e identificados, além de equipados com recipientes adequados e instruções claras sobre o que pode ser depositado em cada recipiente. O Poder Executivo Municipal poderá promover campanhas de conscientização e educação ambiental, visando a informar a população sobre os riscos do descarte inadequado de lixo eletrônico e hospitalar doméstico, bem como sobre os benefícios do descarte consciente.
Também foram aprovados os seguintes projetos: o PLO 298/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), instituindo o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia, com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e de assistências relacionadas ao uso compulsivo de plataformas de apostas virtuais, conhecidas como ‘bets’, considerando-se Ludopatia (jogo compulsivo) uma doença caracterizada pelo comportamento patológico de jogar de forma recorrente, mesmo diante de prejuízos significativos de ordem pessoal, familiar, social ou financeira; o PLO 324/2025, de Damásio Franca (PP), sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores em frente às residências, mediante descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); o PLO 368/2025, de Jailma Carvalho (PSB), instituindo o Programa de Saúde Socioemocional para os servidores públicos municipais de João Pessoa, com o objetivo de capacitar os servidores para o desenvolvimento de competências emocionais e cuidados com a saúde mental e física, em alinhamento com políticas públicas municipais voltadas à saúde do trabalhador, considerando o avanço de quadros de Burnout, pressão alta, ansiedade e outras doenças relacionadas ao estresse ocupacional;. e o PLO 410/2025, de Durval Ferreira (PL), que institui a Política Municipal Permanente de Prevenção à Violência Contra a Mulher – Programa ‘Antes que Aconteça’, com a finalidade de prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher, nos termos da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), da Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), e demais legislações correlatas.
Ainda foram aprovados o PR 28/2026, da Mesa Diretora, concedendo licença ao vereador Durval Ferreira, para tratar de interesses particulares; e o PDL 186/2026, de Milanez Neto (MDB), outorgando a Medalha Cidade de João Pessoa ao ex-deputado estadual Afrânio Ataíde Bezerra Cavalcanti pelo seu extraordinário valor e serviços prestados à cidade de João Pessoa
