CMJP
O prazo para renegociação de dívidas com a Administração Municipal foi prorrogado para 10 de dezembro
Atendendo a um pedido do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), o prefeito Cícero Lucena (sem partido) prorrogou o Refis 2025, alargando o prazo para a renegociação de dívidas com a Administração Municipal. Com a decisão, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (14), os débitos podem ser pagos com redução de até 100% nos juros e 80% nas multas, até o dia 10 de dezembro. O prazo original acabava nesta sexta.
O Refis possibilita que os contribuintes renegociem dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços). No ofício, Dinho alertou a prefeitura para a necessidade de esperar as pessoas receberem o 13º salário ou, no caso dos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, vai ser útil para fomentar a regularidade fiscal de uma parcela significativa da população.
As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual, pelo Portal do Contribuinte, terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.
