PARAÍBA.COM.BR
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, esclareceu, nesta quarta-feira (14), detalhes sobre o acordo firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a construtora do Vivere Home Resort, empreendimento localizado na orla de Cabedelo e que infringiu a Lei do Gabarito. A medida evitou a demolição do prédio e resultou no pagamento de uma compensação ambiental de R$ 400 mil.
A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Para onde vai o valor de R$ 400 mil?
Ao ser questionado sobre o destino da compensação financeira, Quintans explicou que os recursos serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) da Paraíba.
Segundo ele, trata-se de um mecanismo legal voltado ao recebimento de valores provenientes de danos não apenas ambientais, mas também de outras naturezas envolvendo direitos difusos e coletivos.
“Existe na Paraíba o Fundo de Direito Difuso (FDD). Ele é um espaço que danos, não só ambientais, mas de toda ordem de direitos difusos e coletivos, são reparados. Esses recursos são destinados a esse fundo, que tem o objetivo de desenvolver projetos que reparem esses danos”, afirmou.
MPPB pode responsabilizar gestores envolvidos
Quintans também respondeu sobre a possibilidade de responsabilização de gestores públicos que eventualmente tenham autorizado a obra irregular.
Ele destacou que cada situação precisa ser analisada individualmente, mas garantiu que eventuais falhas administrativas, sejam de gestores ou servidores, não deixam de ser alvo de investigação:
“Tudo precisa ser analisado, e cada caso é um caso. Se houve falha do gestor ou do servidor, quem falhou precisa ser responsabilizado, caso os elementos indiquem para isso.”
