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A Prefeitura de João Pessoa vai integrar o comitê nacional responsável pela unificação dos impostos a partir da Reforma Tributária. O secretário de Finanças de João Pessoa, Brunno Sitônio, foi eleito para integrar o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O comitê terá a missão de regulamentar e administrar os recursos do IBS, o novo tributo criado pela Reforma Tributária a partir da unificação do impostos ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
“Essa indicação realizada pela FNP foi um passo decisivo para a estruturação do Comitê Gestor. Temos muito trabalho pela frente e vamos atuar para garantir que o novo sistema tributário entre em operação de forma segura. E trabalhar com simplificação e transparência para consolidar o novo sistema tributário brasileiro. É um desafio que exigirá de todos muita dedicação e trabalho”, afirmou Brunno Sitônio.
A eleição aconteceu durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em decisão unânime por prefeitos das cidades mais populosas do Brasil. Além de Brunno Sitônio, outros 12 representantes titulares e 26 suplentes foram eleitos pela FNP. Entre os critérios para a seleção dos nomes, está a representatividade das cidades mais populosas, abrangendo todas as regiões e levando em consideração os critérios técnicos estabelecidos pela lei. A estimativa é de que os entes administrem, de forma conjunta, aproximadamente R$ 1 trilhão por ano.
Ao todo, o CGIBS é formado por 54 membros titulares com representantes dos estados e Distrito Federal, além dos municípios. A composição municipal ficou dividida entre 13 nomes indicados pela FNP, 14 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O mandato provisório tem vigência até 31/03/2027, quando deve ocorrer a transição para a primeira eleição formal dos representantes municipais.
