CMJP
Discussão aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), na manhã desta quarta-feira (12)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, na manhã desta quarta-feira (12), o sistema oficial de cobrança pelo estacionamento rotativo público da Capital, o Zona Azul Digital, implementado em setembro. O debate, que aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Legislativo Municipal, contou com questionamentos e sugestões dos parlamentares.
A presidente da Comissão, Jailma Carvalho (PSB), ressaltou a necessidade e a importância do debate, tanto pela questão econômica e social. “Nosso mandato foi às ruas ouvir quem está lá na ponta, quem é usuário da Zona Azul. Ouvimos mais de 370 pessoas. Mais de 70% dos trabalhadores disseram que a Zona Azul impactou negativamente na sua rotina e deslocamento para o trabalho; 78% dos comerciantes afirmaram que o sistema trouxe prejuízo para o comércio local; 56% dos entrevistados considerou o valor muito alto; e 51% deu nota zero ao sistema. Quase metade dos entrevistados, 49,8%, disseram que a prefeitura deveria extinguir a Zona Azul”, informou a vereadora, salientando que a implantação foi realizada de forma impositiva, já que não houve diálogo, nem com a população, nem com a Câmara.
Tarcísio Jardim (PP) afirmou que é preciso chegar em um consenso. “Tem que flexibilizar o contrato, colocar coisas que beneficiem quem mais sofre”, propôs o parlamentar. Ícaro Chaves (Pode) sugeriu a mudança de nome do aplicativo, que hoje é Rek Pay. Segundo o parlamentar, os usuários têm dificuldade de fazer a associação com a Zona Azul.
O vereador Milanez Neto (MDB) questionou o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a empresa Rek-Parking, no tocante ao tempo de concessão e divisão da arrecadação. “Tem um relatório do Tribunal de Contas do Estado, um dos órgãos mais sérios e respeitados da Paraíba, que fala sobre 30 anos de contrato. Qual outro contrato em João Pessoa foi tão longo como esse? E mais, 30 anos prorrogados por mais 30. Vamos além: você arrecada 100%, fica com 89,6% e repassa 10,4% para a Prefeitura. Por que não faz a Zona Azul gerida pela própria Prefeitura?”, sugeriu.
Marcos Henriques (PT) apresentou solicitações como: revisão do modelo implementado para a Zona Azul, com base nas recomendações do TCE-PB; redução de tarifas cobradas, tornando o serviço acessível e justo; avaliação da situação de trabalhadores que precisam estacionar, a exemplo dos motoboys; garantia da contratação do número adequado de agentes, promovendo emprego e organização; criação de um modelo que não seja arrecadatório e punitivo, de modo que não alimente uma “indústria de multas” ou transforme o espaço público em um instrumento de exclusão.
Fábio Carneiro (Solidariedade), então, expôs sua proposição: “Temos como corrigir tudo isso, nesta Casa, para garantir o direito do povo dessa cidade. Nós ingressamos com um projeto substitutivo à Medida Provisória que a Prefeitura lançou para implantar a Zona Azul. Esse substitutivo vai ser amplamente discutido. Ele garante os direitos de todas as pessoas que estão sendo prejudicadas, e os vereadores ainda vão ter como colocar emendas”.
Jailma Carvalho destacou que vai marcar visitas ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao TCE-PB. Ela enfatizou que o debate da Zona Azul não é político. “É um debate da cidade. Vamos construir isso com diálogo e respeito”, ressaltou.
