CMJP
O plenário ainda aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Resolução (PR)
Na votação desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Complementar 20/2026, que trata da atualização da carreira e dos vencimentos dos guardas-civis municipais. O plenário ainda aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Resolução (PR).
O PLC 20/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, atualiza a carreira dos guardas-civis municipais pertencentes ao quadro suplementar e seus vencimentos, que ficam reajustados para R$ 2.552,97. Também do Executivo, foram aprovados o PLO 982/2026, com a realocação de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.855.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Habitação Social; e o PLO 984/2026, autorizando a abertura de crédito especial para inclusão de novas fontes de recursos e naturezas das despesas na Câmara Municipal / Fundo Especial da Câmara Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho / Fundo do Trabalho de João Pessoa, no Gabinete de Comunicação Social, na Secretaria da Receita Municipal e na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania / Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor global de R$ 10.586.730,27.
O Projeto de Resolução (PR) aprovado oficializou o afastamento do vereador Tarcísio Jardim (PL) para assumir o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com o afastamento do parlamentar, o suplente Mô Lima (PP) assume a vaga na Casa Napoleão Laureano.
