CMJP
O colegiado acatou nove matérias, na reunião desta terça-feira (26)
Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) foi favorável a dois projetos com ações voltadas aos idosos. O colegiado acatou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Um PLO recebeu pedido de vista.
O PLO 601/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), institui a Campanha Educativa sobre Dignidade e Respeito ao Idoso no transporte público, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, como parte das ações do Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. A campanha tem por objetivos: promover a educação para o respeito à pessoa idosa, especialmente no ambiente do transporte público; informar sobre os direitos da população idosa, como prioridade de embarque, assentos preferenciais e gratuidade no transporte coletivo; conscientizar a população sobre a importância da empatia e da valorização da pessoa idosa, contribuindo para o combate a atitudes discriminatórias e desrespeitosas no transporte público; estimular o comprometimento social de diferentes setores com a garantia da dignidade no envelhecimento. Ainda fica estipulado que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, implementará ações voltadas para a divulgação de informações sobre os direitos e benefícios destinados aos idosos, principalmente aqueles relacionados ao transporte público, podendo buscar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino e demais órgãos competentes, a fim de fortalecer as ações previstas nesta campanha.
Já o PLO 709/2025, de Damásio Franca (PP), cria o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, com o objetivo de promover a capacitação de pessoas com 60 anos ou mais para o uso de tecnologias digitais, assegurando maior autonomia, integração social e acesso a serviços públicos e privados. O programa terá como diretrizes: ofertar cursos gratuitos de iniciação digital para pessoas idosas; promover o uso seguro da internet e das redes sociais, com orientações sobre prevenção a golpes virtuais; facilitar o acesso a serviços digitais de saúde, transporte, finanças, cultura e lazer; estimular a participação de universidades, centros de convivência, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia na execução do programa. O Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições de ensino superior e técnicos, organizações sociais, entidades da sociedade civil, empresas públicas e privadas para a execução do Programa.
Também receberam parecer favorável duas matérias do Executivo Municipal: o PLC 26/2026, que cria a Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF), vinculada à Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, institui o Programa de Estágio de Graduação e Pós-Graduação, cria um Cargo de Procurador-Geral Adjunto e promove adequações na estrutura administrativa da Procuradoria do Município; e o PLO 1054/2026, autorizando a realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no valor de R$ 225 mil.
