CMJP
Comissão tem como presidente o vereador e propositor da investigação, Ícaro Chaves (Podemos)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou, na manhã desta terça-feira (2), a lista de vereadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla, já conhecida como CPI do Esgoto, proposta pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos).
A pedido do presidente Dinho (MDB), os líderes de bancada indicaram os nomes dos vereadores interessados em compor a comissão. O propositor da investigação, vereador Ícaro Chaves, foi designado para presidir a CPI. Pela bancada de oposição, compõem a comissão o presidente da bancada oposicionista, vereador Milanez Neto (MDB), e a vereadora Jailma Carvalho (PSB). Pela bancada de situação, compõem a CPI os vereadores Marcos Vinícius (PDT), Damásio Franca (PP), Raoni Mendes (PSD) e Bosquinho (PV).
A instituição da CPI e a composição de seus membros está no Ato do Presidente nº 12/2026, publicado nesta terça-feira (2). O documento reitera o parecer favorável da Procuradoria-Geral da CMJP no preenchimento dos requisitos constitucionais, legais e regimentais para a instauração da CPI; a competência do presidente da Casa para disciplinar os trabalhos legislativos e designar as comissões especiais, de acordo com o art. 74, § 1º, do Regimento Interno; além de ressaltar que a escolha do relator será realizada pelos membros da comissão, de acordo com o art. 74, § 4º, do Regimento Interno.
CPI do Esgoto
Proposta pelo vereador Ícaro Chaves, a CPI vai investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla, ou seja, de resíduos líquidos resultantes de atividades humanas, industriais, agrícolas ou domésticas, a exemplo do esgoto.
O pedido foi encaminhado à Procuradoria em 19 de março. No dia 26, o presidente Dinho concedeu 72h para a complementação do requerimento, para que a solicitação preenchesse todos os requisitos necessários para instalação da CPI, de acordo com o ordenamento jurídico. Ainda em maio, dia 19, o presidente Dinho deferiu o pedido de instalação da comissão.
