CMJP
O Plenário aprovou 21 matérias na votação desta terça-feira (16)
Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou diretrizes para a organização de áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo, em polos geradores de tráfego (PGT). Ao todo, o Plenário aprovou 21 matérias, sendo 19 Projeto de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 709/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), estabelece diretrizes para a organização de áreas de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego. De acordo com a norma, considera-se Polo Gerador de Tráfego (PGT) todo estabelecimento público ou privado cuja atividade ou porte atraia grande número de pessoas e veículos, causando impacto significativo na mobilidade urbana e no sistema viário adjacente, tais como shoppings centers, terminais rodoviários, hipermercados e centros de grandes eventos. Os estabelecimentos classificados como PGT poderão instituir zonas de embarque e desembarque sinalizadas e exclusivas para veículos de transporte por aplicativo, garantindo acessibilidade, iluminação e proteção contra intempéries. Os vereadores Fábio Lopes e Carlão, ambos do PL; Luís da Padaria (Agir) e Raoni Mendes (PSD) votaram contra a matéria, alegando não concordarem em onerar a iniciativa privada.
Também foram aprovados os seguintes projetos: o PLO 239/2025, de Fábio Lopes (PL), autorizando a criação e a divulgação do Manual dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com linguagem acessível e conteúdo informativo, educativo e inclusivo; o PLO 669/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), que cria o Banco de Intérpretes de Libras em João Pessoa, que será acessível de forma gratuita para pessoas com deficiência auditiva, visando a garantir a plena comunicação e inclusão em serviços públicos municipais; e o PLO 709/2025, de Damásio Franca (PP), que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, com o objetivo de promover a capacitação de pessoas com 60 anos ou mais para o uso de tecnologias digitais, assegurando maior autonomia, integração social e acesso a serviços públicos e privados.
Ainda foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL): o PDL 206/2026, do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (MDB), declara como de utilidade pública a Associação Ministério Eclésia, entidade sem fins lucrativos que desenvolve relevantes atividades de assistência social e ação humanitária, atuando em beneficio das pessoas e famílias em vulnerabilidade social; e o PDL 207/2026, de Zezinho Botafogo (PSB), outorga o Título de Cidadão Pessoense ao diretor-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Isaías Gualberto.
