CMJP
Ao todo, o colegiado foi favorável a 39 matérias na reunião desta quarta-feira (10)
Na reunião desta quarta-feira (10), a Comissão de Politicas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) que beneficiam o cotidiano das mulheres. Ao todo, o colegiado foi favorável a 39 matérias.
O PLO 811/2026, de Fábio Lopes (PL), institui o ‘SOS Mulher – Na Palma da Mão’, mecanismo digital de alerta e proteção para mulheres em situação de violência, ameaça ou risco, a ser incorporado ao aplicativo oficial já existente do Município, denominado ‘Na Palma da Mão’. A ideia é permitir que a usuária, com um único acionamento, envie automaticamente: alerta de emergência, localização em tempo real e sua identificação básica, quando cadastrada, aos órgãos municipais competentes e à rede de proteção à mulher.
Sobre o mesmo tema, receberam parecer favorável dois projetos do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos): o PLO 888/2026, que institui o ‘Agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher’, destinado à realização de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, que será realizado, anualmente, durante o mês de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos de João Pessoa; e o PLO 915/2026, obrigando bares, boates, casas de eventos, casas de shows, casas noturnas, pubs e estabelecimentos congêneres a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao público, cartaz informativo contendo o ‘Violentômetro’, com o objetivo de conscientizar a população acerca das diferentes formas e níveis de violência contra a mulher.
Ainda sobre o tema, receberam parecer favorável as seguintes matérias: o PLO 886/2026, de Chico do Sindicato (Avante), instituindo o Programa Municipal de Incentivo à Formação em Programação e Tecnologia da Informação para Mulheres, com a finalidade de promover a capacitação profissional feminina nas áreas de programação, tecnologia da informação e inovação digital; o PLO 919/2026, do vereador licenciado Tarcísio Jardim (PP), estabelecendo a prioridade de atendimento às mães solo nos serviços públicos municipais de atendimento ao público, considerando-se mãe solo a mulher que seja responsável exclusiva ou preponderante pela criação de filho menor de 18 anos ou pessoa com deficiência; o PLO 1105/2026, de Zezinho Botafogo (PSB), que institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada “Outubro Rosa nas Escolas”, tendo por finalidade promover a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama no ambiente escolar; e o PLO 1112/2026, de Jailma Carvalho (PSB), instituindo o Programa Municipal de Fomento às Mulheres Empreendedoras de Pequenos Negócios, destinado a apoiar, capacitar e incentivar mulheres que possuem micro ou pequenos empreendimentos, promovendo autonomia econômica, geração de renda e visibilidade no município.
Também foram acatados: o PLO 1823/2023, de Odon Bezerra (PSB), determinado que a realização de consultas e exames médicos, em toda rede municipal de saúde, para pessoas com mais de 60 anos, não poderá exceder o prazo máximo de sete dias, a contar do seu requerimento; e o PLO 945/2026, de Tarcísio Jardim (PL), que institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços notificarem os seus consumidores, de forma prévia, clara e individualizada, sobre o término de qualquer contrato que contemple período de fidelidade e a vedação de renovação automática sem consentimento expresso.
