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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata dos gastos públicos destinados às festividades de São João previstas para os dias 14 e 15 de julho, no município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano. A decisão, divulgada nessa sexta-feira (10), atende a uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e estabelece que os eventos só poderão receber recursos após a regularização dos salários dos servidores municipais e a devolução dos valores descontados de trabalhadores vinculados a cooperativas de saúde.
A tutela de urgência foi concedida pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira contra o Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica Cooperativa de Trabalho e Serviços Gerais e Administrativos e Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde.
Segundo o MPPB, profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente 50% dos vencimentos, sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo permanecendo em atividade nos serviços essenciais de saúde.
Além disso, o Ministério Público apontou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso salarial nacional da enfermagem, prática que, conforme o órgão, contraria a legislação vigente.
Recomendação não foi cumprida
Antes de recorrer à Justiça, o MPPB informou que expediu a Recomendação nº 2/2026, orientando a Prefeitura de Princesa Isabel a regularizar a folha de pagamento e priorizar as despesas com pessoal em relação aos gastos considerados não essenciais.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação não foi atendida e a administração municipal manteve a programação dos festejos, incluindo a contratação de atrações artísticas.
O que determina a decisão
A decisão judicial determina que o município suspenda imediatamente:
- Pagamentos relacionados às festividades juninas;
- Contratações para os eventos;
- Cachês de artistas;
- Publicidade institucional considerada não essencial.
As restrições permanecem até que o município comprove:
- A regularização integral dos salários dos servidores efetivos, contratados e cooperados;
- A devolução dos valores descontados dos trabalhadores das cooperativas de saúde.
Piso da enfermagem e multa
A Justiça também determinou que a Prefeitura cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, realizando o pagamento integral dentro do mês de competência e sem parcelamento da remuneração.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil. O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização.
Além disso, o município terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
O Portal Arapuan mantém o espaço aberto para que a Prefeitura de Princesa Isabel se manifeste.
Resumo da Notícia
- Justiça suspendeu gastos com festas em Princesa Isabel.
- Decisão exige regularização dos salários dos servidores municipais.
- MPPB apontou descontos de cerca de 50% em cooperados da saúde e atrasos salariais.
- Município também deverá cumprir integralmente o piso da enfermagem.
- Descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.
