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O advogado Júnior Moura afirmou, nesta quarta-feira (8), durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da TV Arapuan, que a Justiça da Paraíba não tem competência para julgar o caso envolvendo Hytalo Silva e do seu companheiro Israel Nata Vicente. Segundo ele, a defesa sustenta que o processo deve tramitar na Justiça Federal, devido à natureza dos crimes apontados.
De acordo com o advogado, um dos tipos penais atribuídos aos réus envolve o crime de tráfico de pessoas, previsto no artigo 149-A do Código Penal. Por isso, a defesa entende que o julgamento deve ocorrer no âmbito federal. “A defesa entende que a Justiça estadual não é competente para processar e julgar esse caso”, declarou.
Ele acrescentou que o pedido ainda será analisado pela Justiça estadual. Caso não seja acatado, a defesa pretende levar o tema às instâncias superiores, buscando o reconhecimento da incompetência do juízo atual.
Pedido de anulação do processo
Durante a entrevista, Júnior Moura também afirmou que a defesa vai solicitar a anulação do processo, alegando falhas na condução. Segundo ele, esse é apenas um dos pontos que serão questionados.
“O processo foi conduzido de forma errônea”, disse. Ainda conforme a defesa, a acusação teria perdido força ao longo do andamento processual, o que, na avaliação dos advogados, compromete a validade das ações.
Desmembramento da denúncia
O advogado explicou que a denúncia inicial apresentou cerca de quatro crimes contra os réus. No entanto, houve um desmembramento do processo.
Segundo ele, o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente permaneceu na 2ª Vara de Bayeux, enquanto os demais foram encaminhados para outra unidade judicial, atualmente vinculada à região de Bayeux e Santa Rita.
A nova fase do processo, com início da instrução e julgamento, começou nesta quarta-feira.
Questionamento sobre prisão
A defesa também criticou a manutenção da prisão dos investigados. Segundo Júnior Moura, já se passaram oito meses sem revisão da medida, sem que surgissem novos fatos que justificassem o agravamento da situação.
Ele afirmou ainda que a acusação teria sido construída com uma carga elevada, mas sem sustentação jurídica suficiente. Para a defesa, os elementos do processo indicariam a inocência dos réus, o que deve ser reconhecido no decorrer das etapas judiciais.
Julgamento nesta quarta-feira
A Justiça da Paraíba inicia, nesta quarta-feira (8), a fase de instrução do segundo processo movido pelo Ministério Público da Paraíba contra Hytalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente. A audiência ocorre na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita e será conduzida pelo juiz Gutemberg Cardoso.
Os réus respondem por tráfico de pessoas e favorecimento à prostituição, conforme denúncia do Ministério Público. A etapa de instrução é fundamental para a coleta de provas, oitivas de testemunhas e esclarecimento dos fatos.
As audiências estão previstas para ocorrer ao longo de três dias consecutivos: quarta-feira (8), quinta-feira (9) e sexta-feira (10). Durante esse período, devem ser ouvidas as partes envolvidas no processo.
A defesa dos acusados é representada pelos advogados Júnior Moura e Sean Abib, que acompanharão os depoimentos e apresentarão os argumentos em favor dos clientes.
O processo segue sob responsabilidade da Justiça estadual, e novas decisões devem ocorrer após a conclusão da fase de instrução.
Réus já condenados pela Justiça
A Justiça da Paraíba condenou Hytalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente pelo crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Hytalo foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel recebeu 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime inicialmente fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux.
Segundo a decisão, os réus produziram conteúdos com adolescentes em ambiente estruturado para gravação, com finalidade de lucro. A defesa informou que irá recorrer.
Outros processos em andamento
Além da condenação, Hytalo José Santos Silva e Israel Nata Vicente também respondem a outros processos judiciais.
Entre eles, há um procedimento em andamento no Ministério do Trabalho e Emprego, que segue em fase de apuração.
