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O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 30 mil ao Facebook após a suspensão considerada irregular da conta de um usuário no Instagram, utilizada para venda e divulgação de produtos. O bloqueio ocorreu sem aviso prévio e causou prejuízos ao consumidor, que dependia da plataforma para gerar renda. A empresa tem prazo de 10 dias para recorrer.
Conforme o processo, a medida evidenciou a fragilidade do usuário diante da falta de canais eficientes de atendimento e da ausência de comunicação clara por parte da empresa, afetando tanto a atividade comercial quanto o direito à informação.
A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no direito à informação adequada, além do Marco Civil da Internet, que reconhece a importância das plataformas digitais para atividades econômicas e sociais.
Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, o órgão tem intensificado a fiscalização no ambiente digital. Ele ressaltou que empresas devem garantir transparência e suporte eficiente aos usuários.
O Procon também destacou que, mesmo sendo gratuito, o uso de redes sociais configura relação de consumo, já que há exploração econômica por meio de publicidade e dados, o que obriga o cumprimento dos direitos do consumidor.
