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A Justiça da Paraíba negou, nesta quarta-feira (22), o pedido de liberdade em caráter liminar apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. A decisão foi proferida pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O habeas corpus tinha como objetivo derrubar a prisão preventiva do casal, condenado por produzir conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet. A defesa argumentou que a tipificação do crime teria sido modificada com a entrada em vigor da chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, em março deste ano, o que, segundo os advogados, descaracterizaria as condutas como crime.
Na decisão, o magistrado destacou que a análise do pedido em caráter liminar não seria adequada, pois implicaria avaliar o mérito do processo, que ainda está em tramitação na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Diante disso, o desembargador manteve a prisão preventiva e determinou que o Ministério Público da Paraíba emita parecer no prazo de 48 horas. O caso também deverá ser submetido ao órgão colegiado do tribunal, embora ainda não haja data definida para o julgamento.
