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A Justiça da Paraíba negou, nessa quinta-feira (7), o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet. A decisão foi assinada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus.
Na decisão, a magistrada entendeu que não houve erro, omissão ou contradição na sentença anterior, proferida pelo juiz Antonio Rudimacy, que condenou Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão e Israel Vicente a 8 anos e 10 meses de prisão.
Segundo a juíza, a defesa tentou rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, recurso considerado inadequado para esse tipo de contestação judicial.
O pedido analisado não tem relação com outra solicitação apresentada anteriormente pela defesa, baseada na chamada “Lei Felca”. Nesse recurso, os advogados argumentaram que a legislação não enquadraria as condutas atribuídas ao casal como crime.
Além disso, houve um terceiro pedido, também negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para revogar a prisão preventiva dos dois. A solicitação foi rejeitada no dia 22 de abril pelo desembargador João Benedito.
Os recursos apresentados ao TJPB e o pedido para anular a condenação foram fundamentados na “Lei Felca”. Já os embargos de declaração julgados nesta quinta-feira não tratavam da nova legislação.
O portal g1 informou que entrou em contato com a defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Casal segue preso preventivamente
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Posteriormente, os dois foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente desde 28 de agosto.
Além da condenação na Justiça comum, o casal também responde a um processo na Justiça do Trabalho. Nesse caso, ambos são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.
