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Lei determina difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas de JP

Redação 01 by Redação 01
25 de janeiro de 2024
in Política
Lei determina difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas de JP

A fim de promover a integração de pessoas com deficiência auditiva, Lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) estabelece normas para a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as unidades de saúde, centros municipais de educação infantil e escolas municipais.

 

A Lei nº 14.963/2023, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), tem o intuito de disseminar o conteúdo a todos que tenham interesse em conhecer e aprender a língua, facilitando, assim, a comunicação.

A justificativa do já aprovado Projeto de Lei Ordinária, diz: “Hoje, aprender Libras é fundamental para o desenvolvimento nos aspectos social e emocional, não apenas do deficiente auditivo, mas também de todos que fazem parte do seu convívio. (…) Muitos deficientes auditivos aprendem a linguagem em centros voltados exclusivamente para pessoas com deficiência. (…) O objetivo do referido projeto é incentivar e promover a acessibilidade e difusão da Língua Brasileira de Sinais, não apenas para a comunidade com deficiência auditiva, mas para todos aqueles que tenham interesse em conhecer e aprender para facilitar a comunicação”.

A norma determina que todos os estabelecimentos deverão ter gravado, em local visível e de fácil acesso, o alfabeto em Libras.

 

Fonte: Ascom/CMJP

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