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A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) suspendeu a concessão do bônus de 10% na nota do Enem para estudantes residentes na Paraíba ou que cursaram o ensino médio no estado, no processo seletivo do Sisu 2026.
A decisão ocorre após a universidade recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que negou o pedido e manteve a proibição da chamada bonificação regional.
No entendimento do relator do processo, o benefício cria preferência entre brasileiros, o que contraria princípios previstos na Constituição Federal.
Com isso, o TRF-5 declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Estadual nº 12.122/2021 que autorizavam o acréscimo na nota dos candidatos durante o processo de seleção.
A legislação previa que o bônus fosse aplicado apenas a estudantes que cursaram todo o ensino médio na Paraíba e que residissem no estado.
Com a decisão judicial, o benefício deixa de valer para as vagas ofertadas pela UEPB por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2026.
A universidade informou que seguirá integralmente o entendimento da Justiça Federal.
